Rascunho: faltam dados da empresa. Não publique antes de preencher.

HM Contabilidade

Termos de uso

Versão de 17/11/2026.

1. Quem oferece

As Ferramentas HM são oferecidas por [razaoSocial a preencher], CNPJ [cnpj a preencher], com endereço em [endereco a preencher] ("HM Contabilidade"). Contato: WhatsApp (89) 9 9423-4709.

2. O que você compra

Uma licença de uso, pessoal e intransferível, das ferramentas on-line abaixo, conforme o produto comprado na Hotmart:

Cada produto libera apenas a sua ferramenta. Não há arquivo para baixar: o uso é pelo navegador, com login.

3. Acesso

4. Natureza dos resultados

Os resultados são estimativas de planejamento. Eles seguem as regras de jornada da Emenda Constitucional 141/2026 e a decisão liminar do STF de 12/11/2026, na posição de 15/11/2026, e os percentuais de encargos informados em cada ferramenta.

As ferramentas não substituem a análise de um contador ou advogado. Convenções e acordos coletivos podem trazer regras diferentes, e a legislação e as decisões judiciais podem mudar. Antes de implantar uma escala ou decidir uma contratação, confira a convenção coletiva da categoria e valide com seu contador.

A HM Contabilidade não responde por decisões tomadas apenas com base nos resultados, nem por dados digitados incorretamente.

5. Atualizações e disponibilidade

Podemos atualizar as regras de cálculo quando a legislação ou o entendimento dos tribunais mudar. Buscamos manter o serviço no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, envio de e-mail).

6. Pagamento, garantia e reembolso

O pagamento é processado pela Hotmart. Você tem 7 dias, contados da compra, para pedir o reembolso pela própria Hotmart, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Quando a compra é reembolsada, cancelada ou contestada no cartão (chargeback), o acesso ao produto é encerrado automaticamente.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade. Em resumo: razão social, CNPJ e nomes de funcionários ficam só no seu aparelho; salários, horários e o sexo de cada posição (sem nome) vão ao servidor apenas para fazer a conta e não são gravados.

8. Propriedade intelectual

As ferramentas, seus cálculos, textos e visual pertencem à HM Contabilidade. A licença não transfere nenhum desses direitos.

9. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisaremos na próxima vez que você entrar, e o uso continuará depois do novo aceite.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [foro a preencher], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

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